Termos de Uso e Política de Vendas

O Servidor Midgard não é afiliado à Mojang AB, Microsoft ou aos desenvolvedores do Minecraft. O Minecraft é uma marca registrada da Mojang AB. A aquisição de itens ou privilégios VIP nesta loja serve para financiar a hospedagem, manutenção e desenvolvimento do servidor.

2.1.Todas as transações realizadas nesta loja referem-se à licença de uso de bens virtuais intangíveis dentro do servidor Midgard.

2.2.O Comprador entende que não está adquirindo a propriedade do item, mas sim o direito de utilizá-lo dentro do ambiente do jogo, sujeito às regras do servidor.

2.3.O Comprador declara ser maior de 18 anos ou possuir autorização expressa dos pais ou responsáveis legais para utilizar o cartão de crédito/débito ou realizar transferências bancárias.

3.1.A entrega dos pacotes ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento pela operadora (MercadoPago).

3.2.O prazo médio de entrega é de até 15 minutos, podendo estender-se até 24 horas em casos de instabilidade bancária.

3.3.Caso o produto não seja entregue automaticamente, o Comprador deve entrar em contato via Discord na aba Tickets apresentando o comprovante da transação.

4.1.Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador tem o direito de desistir da compra em até 07 (sete) dias corridos após a transação.

4.2.Condição para Reembolso: Para que o reembolso seja efetuado, os itens ou vantagens VIP não podem ter sido consumidos, gastos ou utilizados de forma a obter vantagens irreversíveis no jogo durante esse período.

4.3.O pedido de reembolso deve ser feito exclusivamente através do suporte oficial do servidor.

5.1.O Servidor Midgard adota uma política de tolerância zero contra fraudes.

5.2.Qualquer tentativa de contestação de pagamento (chargeback) feita diretamente ao banco ou operadora de cartão, sem contato prévio com a nossa administração para resolver o problema, será considerada má-fé.

5.3.Consequência: A ocorrência de chargeback pode resultar no banimento permanente da conta no servidor e na loja, após verificação pela administração. O bloqueio de IP pode ser aplicado como medida complementar, conforme avaliação do caso.

6.1.A aquisição de VIP ou itens NÃO isenta o Comprador de seguir as regras do servidor.

6.2.Caso o Comprador seja banido por uso de trapaças (hacks), comportamento tóxico, desrespeito à equipe ou qualquer outra violação das regras, ele perderá o acesso aos itens adquiridos.

6.3.Nestes casos, não haverá reembolso do valor pago, visto que o banimento ocorre por quebra de contrato de conduta por parte do jogador.

7.1.Pacotes VIP (Assinatura/Mensal): A validade de privilégios VIP segue a descrição do produto no momento da compra (duração, benefícios e comandos entregues). Quando o produto não especificar prazo, a administração informará a duração na página do item ou no recibo do pedido. Após o período contratado, os benefícios expiram e é necessária nova aquisição para renovar.

7.2.Itens "Permanentes" (Ex: Pets, Cosméticos): Itens identificados na loja como "Permanentes" (exemplo: Pets, Partículas, Tags visuais) concedem licença de uso vitalícia enquanto o servidor e o mapa atual estiverem ativos. Nota: Em caso de reinicialização total do servidor (Hard Reset) ou atualizações drásticas do Minecraft que impeçam a existência técnica do item, o Servidor Midgard não se responsabiliza pela continuidade do item, embora se esforce para manter os cosméticos ativos entre temporadas.

7.3.Itens Consumíveis e Temporários: Itens como moedas virtuais (coins/money), chaves de caixas (keys), poções ou kits de itens são considerados de uso único. Uma vez utilizados, dropados, perdidos em combate ou gastos pelo jogador, eles não serão repostos e não são considerados permanentes.

A administração do Servidor Midgard reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, visando adaptar-se a novas leis ou regras da Mojang/EULA. É responsabilidade do comprador revisar estes termos periodicamente.